Contencioso

Com uma equipe de advogados altamente especializada, temos a capacidade de resolver as pendências de nosso cliente na esfera administrativa da Autarquia/Agência Reguladora. Um dos nossos mais importantes diferenciais é a nossa capacidade de ajudar os clientes a responder crises, especialmente em assuntos que requerem ação imediata perante à Administração Pública.

Nosso departamento Contencioso atua em todas as Instâncias Administrativas. Os trabalhos que desenvolvemos envolvem a assessoria legal em:

  • Respostas aos Procedimentos de Atendimento ao Consumidor (PAC);
  • Elaboração de Defesa Prévia em Comunicações de Indícios de Irregularidade;
  • Elaboração de Defesas apresentadas aos órgãos técnicos em 1ª instância administrativa;
  • Elaboração de Recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP) e ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN);
  • Elaboração de Memoriais e Sustentação Oral de recursos nas Sessões de Julgamento do CRSNSP e do CRSFN;
  • Acompanhamento de Fiscalizações;
  • Acompanhamento de processos até o encerramento ou seu arquivamento;
  • Demais providências necessárias ao bom andamento do PAS;
  • Elaboração de peças processuais e respectivo acompanhamento dos processos;
  • Impugnações e Recursos de cobrança de Taxa de Fiscalização;
  • Pedido de Revisão de Decisões Administrativas;
  • Pedidos de Restituição de valores eventualmente cobrados a maior, sobre multas e penalidades;
  • Requerimento/Pedido de parcelamento de débitos;
  • TAC-Termo de Ajustamento de Conduta;
  • Elaboração e acompanhamento de Planos de Ação, Planos Corretivos e de Recuperação de Solvência.



  • 

    Sistema de Gestão Processual


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