Controladoria Jurídica

A Controladoria Jurídica, está associada diretamente às demais áreas do Escritório. É o departamento que fornece o apoio ao Front Office (Áreas Contenciosa e Societária) e garante as operações necessárias para a administração jurídica das empresas clientes.

• Acompanhamento das publicações das notícias dos Entes Fiscalizadores e Entidades de Classe;
• Acompanhamento das publicações das Pautas de Julgamento do CRSNSP e CRSFN;
• Acompanhamento das publicações de Normas;
• Acompanhamento e regularização no recolhimento da Taxa de Fiscalização e de Multas;
• Agendamento dos prazos estipulados pelo Ente Fiscalizado e envio de e-mails com 02 ou 05 dias úteis de antecedência e no dia do prazo fatal, lembrando sobre seu cumprimento;
• Emissão de Certidões dos Administradores;
• Envio de informações sobre todos os processos em trâmite;
• Levantamento mensal da relação de processos administrativos da Companhia, para verificação de novos pleitos, e respectiva parametrização em sistema próprio do Escritório e no sistema do Cliente para fins de elaboração de relatórios gerenciais;
• Protocolo e acompanhamento de processo de Vinculação e Desvinculação de Imóvel;
• Publicações dos pareceres do DNRC; Requerimento/Pedido de parcelamento de débitos;
• Retirada e protocolo de cópias de documentos no Ente Fiscalizador;
• Verificação diária da Seção Documentos para o Mercado, no caso de entidades fiscalizadas pela SUSEP, e do Portal das Operadoras e Espaço NIP, no caso de entidades fiscalizadas pela ANS, com a realização de downloads de documentos e agendamento dos possíveis prazos estipulados, com envios de emails lembrete com 02 ou 05 dias úteis de antecedência e no dia do prazo fatal, para lembrar e assegurar o devido cumprimento;
• Verificação de pendências junto ao órgão fiscalizador;
• Requerimento/Pedido de parcelamento de débitos.